Resumo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE DO PROFESSOR", NA FORMA QUE INDICA.

Corpo da matéria
VENHO MUITO RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DE SAÚDE E A PREFEITA MUNICIPAL. INDICANDO O QUE ABAIXO DE ESPECIFICA:

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\QJ\F0\FS24 A C\'C2MARA MUNICIPAL DE ERER\'C9, INDICA: \PAR
\PAR
\B ART. 1\'B0 -\B0 FICA INSTITU\'EDDO, NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9, O "PROGRAMA DE VALORIZA\'E7\'E3O E ATEN\'E7\'E3O \'E0 SA\'FADE DO PROFESSOR", COM O OBJETIVO DE REABILITAR, PREVENIR E PROMOVER A SA\'FADE DO DOCENTE, PRESTANDO ASSIST\'EANCIA E APOIO A ESSES PROFISSIONAIS NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES. \PAR
\B ART. 2\'B0 -\B0 O PROGRAMA OFERECER\'E1 SERVI\'E7OS GRATUITOS NAS \'E1REAS DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRI\'E7\'E3O, ASSIST\'EANCIA SOCIAL E PSICOLOGIA, VOLTADOS \'E0 SA\'FADE DOS PROFESSORES NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES. \PAR
\B ART. 3\'B0 -\B0 OS BENEFICI\'E1RIOS DO PROGRAMA SER\'E3O ACOMPANHADOS POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR PROFISSIONAIS DAS \'E1REAS DE ATUA\'E7\'E3O DISPOSTAS NO ARTIGO ANTERIOR. \PAR
\B ART. 4\'B0 -\B0 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODER\'E1 REALIZAR A\'E7\'F5ES DE VIGIL\'E2NCIA NOS LOCAIS DE TRABALHO DOS PROFESSORES, QUANDO SOLICITADAS, COM O PROP\'F3SITO DE DETECTAR POSS\'EDVEIS FATORES DE RISCOS ASSOCIADOS AOS DIST\'FARBIOS RELATADOS PELOS DOCENTES \'E0 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. \PAR
\B ART. 5\'BA -\B0 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR\'E1 ATIVIDADES PERICIAIS M\'E9DICAS, MEDIANTE AVALIA\'E7\'E3O DO ESTADO DE SA\'FADE E CAPACIDADE LABORAI DOS PROFESSORES ATENDIDOS PELO PROGRAMA, COM A EMISS\'E3O DE LAUDO E PARECER T\'E9CNICO PARA FINS DE CONCESS\'E3O DE LICEN\'E7A M\'E9DICA OU READAPTA\'E7\'E3O DO TRABALHO. \PAR
\B ART. 6\'BA -\B0 AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECU\'E7\'E3O DESTA LEI CORRER\'E3O POR CONTA DE DOTA\'E7\'F5ES OR\'E7AMENTARIAS PR\'F3PRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESS\'E1RIO. \PAR
\B ART. 7\'B0 -\B0 ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR

\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}