Ementa

EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

Justificativa

EMENDA MODIFICATIVA

MODIFICAR O ART. 20 DO PROJETO DE LEI L4/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART.20....................................................................................................................................................................................................................................................................................

ART. 20. PARA OS FINS DE APLICAÇÃO DAS REGRAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS E AOS PERCENTUAIS DE DIVISÃO DOS VALORES DOS RATEIOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE QUE TRATAM OS INCISOS E ALÍNEAS DOS ARTIGOS 18 E 19 DO CAPÍTULO VII DESTA LEI, O MUNICÍPIO DE ERERÉ CONSTITUIRÁ COMISSÃO ESPECÍFICA, FORMADA POR DENTRE 7 (SETE) SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO LEVANTAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS DE CADA BENEFICIÁRIO, OS QUAIS SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS INTERESSADOS E À CONSULTA PÚBLICA, CONTENDO, DENTRE OUTROS.