Resumo
EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

Corpo da matéria
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE EMENDA.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2510;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\QC\CF1\LANG2070\B\F0\FS24 EMENDA MODIFICATIVA\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QJ\B0 MODIFICAR O ART. 20 DO \CF0 PROJETO DE LEI L4/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022\CF1 , QUE PASSAR\'E1 A TER A SEGUINTE REDA\-\'E7\'E3O: \CF0\LANG1046\PAR
ART.20....................................................................................................................................................................................................................................................................................\CF1\PAR
\PARD\CF0\FS20 ART. 20. PARA OS FINS DE APLICA\'E7\'E3O DAS REGRAS REFERENTES AOS CRIT\'E9RIOS E AOS PERCENTUAIS DE DIVIS\'E3O DOS VALORES DOS RATEIOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGIST\'E9RIO E DA EDUCA\'E7\'E3O MUNICIPAL DE QUE TRATAM OS INCISOS E AL\'EDNEAS DOS ARTIGOS 18 E 19 DO CAP\'EDTULO VII DESTA LEI, O MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9 CONSTITUIR\'E1 COMISS\'E3O ESPEC\'EDFICA, FORMADA POR DENTRE 7 (SETE) SERVIDORES P\'FABLICOS EFETIVOS, PARA ELABORA\'E7\'E3O E APRESENTA\'E7\'E3O DO LEVANTAMENTO DOS DADOS E INFORMA\'E7\'F5ES INDIVIDUAIS DE CADA BENEFICI\'E1RIO, OS QUAIS SER\'E3O DISPONIBILIZADOS AOS INTERESSADOS E \'E0 CONSULTA P\'FABLICA, CONTENDO, DENTRE OUTROS.\CF1\B\F1\FS18\PAR
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