Resumo
EMENDA MODIFICATIVA 03/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

Corpo da matéria
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE EMENDA.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2510;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SL360\SLMULT1\QC\CF1\LANG2070\B\F0\FS24 EMENDA MODIFICATIVA\PAR
\PARD\SL360\SLMULT1\QJ\B0 MODIFICAR O \'A7 1\'BA, DO ART. 20 DO \CF0 PROJETO DE LEI L4/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022\CF1 , QUE PASSAR\'E1 A TER A SEGUINTE REDA\-\'E7\'E3O: \CF0\LANG1046\PAR
\'A71\'BA.............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................\CF1\PAR
\CF0\'A7 1\'BA. O BENEFICI\'E1RIO PODER\'E1, NO PRAZO M\'E1XIMO DE 15 (QUINZE) DIAS \'FATEIS, CONTESTAR JUNTO A COMISS\'E3O A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ART. 20, OS VALORES QUE LHE FORAM ATRIBU\'EDDOS A T\'EDTULO DE RATEIO, MEDIANTE PROVOCA\'E7\'E3O DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CASO SE ACHE PREJUDICADO POR ERRO DE INFORMA\'E7\'F5ES OU DE C\'E1LCULO DO VALOR QUE JULGUE DEVIDO.\PAR
\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}