EMENDA MODIFICATIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
A modificação visa tornar a redação do dispositivo mais clara e objetiva, evitando interpretações ambíguas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/12/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE EMENDA.
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