EMENDA: 1/2022
Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação
Data: 07/12/2022
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Ementa
EMENDA SUPRESSIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022. ESABELECE NORMAS PARA O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.325 DE 12 DE ABRIL DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
EMENDA SUPRESSIVA
SUPRIMA-SE O INCISO I, ALÍNEAS "A" E "B", DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI 14/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022, MANTENDO-SE OS DEMAIS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2022 09:00:00 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da de 9 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | FAVORAVEL |
Corpo da matéria
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E EU SANCOONO E PROMULGO A SEGUINTE EMENDA.
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