Ementa

VEM SOLICITAR INFORMAÇÕES DO REQUERIMENTO Nº 63 DE 2021, QUE TRATAR DA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN NO MUNICÍPIO.

Justificativa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO Nº. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER A VICE-PRESIDENTE, DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE OFICIALIZE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, EMANUELLE MARTINS, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO DE Nº 63, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO. SOLICITO AINDA SE POSSÍVEL, QUE CONSTE NA REFERIDA LEI OS PRINCÍPIOS MÍNIMOS DE ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DO DEMUTRAN, DESDE SUA CRIAÇÃO/ATUAÇÃO, AS EXIGÊNCIAS PARA INVESTIDURA NO CARGO, A CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO DE SEUS MEMBROS, AS PRERROGATIVAS, AS VEDAÇÕES E A REPRESENTATIVIDADE.