REQUERIMENTOS - PARA INSTITUIÇÕES DIVERSAS: 75/2023

Informações da matéria
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Data: 25/08/2023
Visualizações:
Ementa

VEM REQUERER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL QUE DESTINE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOS ANIMAIS E A CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO;

Justificativa

CONSIDERANDO A GRANDE IMPORTÂNCIA DE PROTEGER E DEFENDER OS ANIMAIS, ALÉM DE ATUAR NO CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS, COMO FOCO NO EQUILÍBRIO AMBIENTAL, E TAMBÉM DE DESENVOLVER AÇÕES QUE DIMINUAM O ÍNDICE DE ABANDONO DESTES ANIMAIS E A NECESSIDADE E A CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS EM COMBATER MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, PRINCIPALMENTE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO;

CONSIDERANDO QUE A SITUAÇÃO DESSES ANIMAIS EM COMPLETO ESTADO DE ABANDONO E MAUS TRATOS NÃO REPRESENTA APENAS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, MAS TAMBÉM, GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, POIS GERAM AGRESSÕES FÍSICAS A SOCIEDADE EM GERAL, POLUIÇÃO AMBIENTAL E TRANSMISSÃO DE VÁRIAS DOENÇAS COMO: RAIVA, SARNAS, TOXOPLASMOSE, BICHO GEOGRÁFICO (LARVA MIGRANS), ALERGIAS, ALÉM DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA, CONHECIDA COMO CALAZAR OU BARRIGA DAGUA, QUE QUANDO TRANSMITIDA AO HOMEM, PODE CAUSAR GRAVES COMPROMETIMENTOS EM ÓRGÃOS VISCERAIS COMO FÍGADO E BAÇO, SENDO DE DIFÍCIL TRATAMENTO, PODENDO LEVAR A ÓBITO.

CONSIDERANDO QUE UMA DAS MAIORES DIFICULDADES PARA A IMPLANTAÇÃO DE VÁRIAS MEDIDAS E AÇÕES QUE GARANTAM O BEM ESTAR DESSES ANIMAIS É ANGARIAR RECURSOS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO DESSES ANIMAIS;

REQUEREMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO STUDART BARBOSA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TAIS COMO: SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO, CONSULTAS CLÍNICAS, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, EXAMES DE TRIAGEM PARA CALAZAR, HEMOGRAMA, ALIMENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO PARA TAL FINALIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
25/08/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
25/08/2023 09:00:01 026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 25 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TIBURÇO EDUARDO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

TIBURÇO EDUARDO

VEREADOR(A)

PP

Autor

GILDO SOUZA

VEREADOR(A)

PP

Autor

CLEUSIVAN

2º SECRETÁRIO

MDB

Autor

Corpo da matéria

REQUEREMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO STUDART BARBOSA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TAIS COMO: SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO, CONSULTAS CLÍNICAS, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, EXAMES DE TRIAGEM PARA CALAZAR, HEMOGRAMA, ALIMENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO PARA TAL FINALIDADE.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 Assesi. Todos os direitos reservados.