Resumo
AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
15/12/2023 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | FAVORAVEL |
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