AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONCEDEM O TÍTULO DE CIDADÃO DE ERERÉ AO SR. JAZIEL PEREIRA DE SOUSA;