REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 05/2024

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA
Data: 23/02/2024
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Resumo
REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL,QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE REVISÃO GERAL ANUAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE GANHAM ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

Corpo da matéria
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO Nº. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL A SRA. EMANUELLE GOMES MARTINS,

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2510;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\QJ\F0\FS28 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO N\'BA. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER \B A PREFEITA MUNICIPAL A SRA. EMANUELLE GOMES MARTINS\B0 , \CF1 QUE MANDE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI DE REVIS\'E3O GERAL ANUAL DE TODOS OS SERVIDORES P\'FABLICOS MUNICIPAIS, QUE GANHAM ACIMA DE UM SAL\'E1RIO M\'EDNIMO, NO PERCENTUAL DE 4,51% (QUATRO V\'EDRGULA CINQUENTA E UM POR CENTO) CONSIDERADA A INFLA\'E7\'E3O NOS \'FALTIMOS DOZE MESES, MEDIDA PELO \CF0\'CDNDICE NACIONAL DE PRE\'E7OS AO CONSUMIDOR AMPLO \ENDASH\~\CF1 IPCA. \CF0\PAR
\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/02/2024 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 23 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  FAVORAVEL   
23/03/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DJALMA PAIVA

PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA EMANUELLE GOMES MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

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