REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 06/2024

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA
Data: 23/02/2024
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Resumo
REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI FIXANDO O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.

Corpo da matéria
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO Nº. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL A SRA. EMANUELLE GOMES MARTINS, E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CHARLENE PAIVA

justificativa
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2510;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\QJ\F0\FS28 O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO N\'BA. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER \B A PREFEITA MUNICIPAL A SRA. EMANUELLE GOMES MARTINS\B0 , E A \B SECRET\'E1RIA DE EDUCA\'E7\'E3O E DESPORTO, CHARLENE PAIVA\B0 , \CF1 QUE MANDE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI FIXANDO O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGIST\'E9RIO DA EDUCA\'E7\'E3O B\'E1SICA DO MUNIC\'EDPIO, NO PERCENTUAL DE 4,51% (QUATRO V\'EDRGULA CINQUENTA E UM POR CENTO) CONSIDERADA A INFLA\'E7\'E3O NOS \'FALTIMOS DOZE MESES, MEDIDA PELO \CF0\'CDNDICE NACIONAL DE PRE\'E7OS AO CONSUMIDOR AMPLO \ENDASH\~\CF1 IPCA, COMO FORMA DE VALORIZA\'E7\'E3O DA CATEGORIA, PARA QUE POSSAMOS TER PELO MENOS UM GANHO REAL DE SAL\'E1RIO. \CF0\PAR
\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/02/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
23/02/2024 004ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 23 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  APRESENTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DJALMA PAIVA

PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA EMANUELLE GOMES MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

SENHOR, SENHORA CHARLENE ALVES PAIVA

SECRETÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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