Ementa

VEM REQUERER O ENVIO A ESTA CASA, PROJETO DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS.

Justificativa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO Nº. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL A SRA. EMANUELLE GOMES MARTINS, QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS, COM PRIORIDADE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E QUE, POSTERIORMENTE, SEJAM ATENDIDAS AS PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE RESIDE NO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA A LEI 215/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE OLHO NO FUTURO.