Ementa

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS CASAS POPULARES QUE FORAM CONSTRUÍDAS E DOADAS AS FAMÍLIAS CARENTES

Justificativa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO Nº. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL, A SRA. EMANUELLE MARTINS, INFORMAÇÕES SOBRE AS CASAS POPULARES QUE FORAM CONSTRUÍDAS E DOADAS AS FAMÍLIAS CARENTES, SE AS MESMAS SE ENCONTRAM REGULAMENTADAS/AVERBADAS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO NOSSO MUNICÍPIO CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA, SE TERIA COMO MANDAR REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DESSAS ESCRITURAS, OU QUAL O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL POSSA OBTER A REGULARIZAÇÃO DO SEU IMÓVEL.