Ementa

VEM REQUERER AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A PROGRESSÃO DO MAGISTÉRIO

Justificativa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO Nº. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. JESSÉ DANTAS DE LIMA, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO, CONFORME SEGUE.

A- QUE PROVIDÊNCIAS OU MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DO PISO, CONFORME A LEI 480 DE 03 DE ABRIL DE 2024?

B- QUAL A DATA DO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS DOS VALORES DO PISO, DOS CURSOS E DOS QUINQUÊNIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO?

C- QUAL A DATA DO CUMPRIMENTO DA IMPLANTAÇÃO DOS 2,5% DA PROGRESSÃO DO MAGISTÉRIO, AMPARADA PELO CAPÍTULO V, SEÇÃO I, DA LEI 246 DE 02 DE JULHO DE 2010.