DISPÕES SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO A APRESENTAREM NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA, ATÉ O 9º ANO, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, A DECLARAÇÃO OU CARTÃO DE VACINAÇÃO, CONTEDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA, QUE VEM APRESENTAR VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA RITA DO ESPIRITO SANTO.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA, QUE VEM APRESENTAR VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TÂNIA MARIA DA SILVA.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA, QUE VEM APRESENTAR VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ EVANDRO DE LIMA.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DAA VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA, QUE VEM REQUERER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ALICE PAULA DA SILVA.

REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR CLEUSIVAN PAULO DE ARAUJO, QUE VEM REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DAS OPERAÇÕES TAPA BURACOS E O ROÇO DAS ESTRADA QUE LIGA AS CIDADES DE IRACEMA E PEREIRO AO NOSSO MUNICÍPIO.