DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL QUE ENVIE OS PROCESSOS CONTÁBEIS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023 ATÉ O MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A RETROESCAVADEIRA CONSEGUIDA NO ANO DE 2023.

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL QUE INFORME QUANTOS FUNCIONÁRIOS FORAM CONTRATADOS NO ANO DE 2023 E DO CORRENTE EXERCÍCIO.

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA DESIGNADO OU CRIADO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL 460/2022.

VEM REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE UM PROJETO COM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, PARA REFORMA/REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA DO SÍTIO ABRIGO.

VEM REQUERER A SECRETÁRIA DE SAÚDE UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATENDER AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA;

VEM REQUERER A SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ESTUDOS PARA INSTITUIR O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS;