Ementa

VEM REQUERER A SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ESTUDOS PARA INSTITUIR O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS;

Justificativa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ARRIMADO NO ARTIGO Nº. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A SRA. JACINTA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA SECRETARIA PARA INSTITUIR O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.994/2014? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS. QUAL SERIA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO AOS CITADOS PROFISSIONAIS, DENOMINADA COMO “INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL”, CONFORME REALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS? EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE ENVIO A ESTA CASA DE LEI, DO PROJETO CRIANDO O REFERIDO PLANO, E O INCENTIVO FINANCEIRO?