DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE.

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO E FINANCEIRO QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESCOLA SEGURA”.

VEM REQUERER AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE INFORME SE A REFERIDA SECRETARIA ESTÁ DESENVOLVENDO ALGUM PROJETO PARA ATENDER AO QUE DISPÕE O § 9º, DO ARTIGO 26, DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL);