VEM REQUERER AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO QUE INFORME SE A REFERIDA SECRETARIA ESTÁ DESENVOLVENDO ALGUM PROJETO PARA ATENDER AO QUE DISPÕE O § 9º, DO ARTIGO 26, DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL);
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA ANTONIA DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 12/04/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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