Resumo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE.
justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2510;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SB100\QJ\F0\FS24 FA\'C7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E A PREFEITA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:\PAR
\PARD\SB100\SA100\QJ ART. 1\'BA - FICA INSTITU\'EDDO NO CALEND\'E1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\'E7\'E3O DO AUTISMO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE ABRIL. \PAR
ART. 2\'BA - A DATA OBJETIVA A REALIZA\'E7\'E3O DE EVENTOS E ATIVIDADES, VOLTADAS PARA A PROMO\'E7\'E3O E A CONSCIENTIZA\'E7\'E3O DOS DIREITOS DOS AUTISTAS. \PAR
PAR\'E1GRAFO \'DANICO: FICA SUGERIDO QUE A SECRETARIA DE SA\'FADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECON\'F4MICO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O E DESPORTO, FIRMEM PARCERIAS PARA INCENTIVAR E PROPORCIONAR V\'E1RIOS EVENTOS E ATIVIDADES, COMO PALESTRAS, SEMIN\'E1RIOS, PROJETOS, PANFLETAGEM, MURAIS, E DIVULGA\'E7\'E3O EM MEIOS DE COMUNICA\'E7\'E3O DO MUNIC\'EDPIO PARA OS ALUNOS E A COMUNIDADE EM GERAL.\PAR
ART. 3\'BA - OS EVENTOS E ATIVIDADES CITADOS NO ART. 2\'BA, DEVER\'E3O SER REALIZADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS CENTROS DE REFER\'EANCIA DA ASSIST\'EANCIA SOCIAL \ENDASH CRAS, NOS POSTOS DE SA\'FADE, E NAS ORGANIZA\'E7\'F5ES N\'E3O GOVERNAMENTAIS. \PAR
ART. 4\'BA - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O. \PAR
\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
15/03/2024 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
12/04/2024 | 011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 12 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
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