PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025

ERERÉ/CE, 11 DE JUNHO DE 2025.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, A “VILA IPIRANGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1.º FICA O EVENTO ORGANIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO, CONHECIDO COMO “VILA IPIRANGA”, CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO EREREENSE.

ART. 2.º O EVENTO OCORRE TODOS OS ANOS DURANTE AS FESTIVIDADES DA SEMANA DO MUNICÍPIO.

ART. 3.º PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL REFERE-SE ÀS PRÁTICAS, CONHECIMENTOS E TRADIÇÕES QUE SÃO TRANSMITIDOS DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO, E QUE SÃO CONSIDERADOS PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÓNIO CULTURAL DE UM GRUPO OU COMUNIDADE. INCLUI SABERES, OFÍCIOS, MODOS DE FAZER, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO, LUGARES E ESPAÇOS COM SIGNIFICADO CULTURAL, ENTRE OUTROS. ESTE TIPO DE PATRIMÔNIO É DINÂMICO, EVOLUI COM O TEMPO E É TRANSMITIDO DE FORMA ORAL, ATRAVÉS DE GESTOS, OU POR OUTROS MEIOS.

ART. 4.º A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ PROVIDENCIARÁ O QUE FOR NECESSÁRIO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART. 5º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, AO 11 DE JUNHO DE 2025.


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DANNILO AUGUSTO FREIRE
VEREADOR - PSB