PROJETO DE LEI N° 013/2025 ERERÉ – CE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SESAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei N° 013/2025 visa promover a segurança alimentar e nutricional no município de Ereré, garantindo o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/2025 10:24:51 | CADASTRADO | AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 10:52:06 | APRESENTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSACOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/10/2025 11:00:23 | APRESENTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSACOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | FAVORAVEL |
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