Ementa

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025 ERERÉ/CE, 26 DE AGOSTO DE 2025. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Justificativa

A presente proposta tem como objetivo instituir o Dia Municipal do Educador em Ereré e, ao mesmo tempo, criar o Programa Municipal de Valorização dos Educadores, garantindo que essa data seja marcada não apenas por celebrações, mas também por ações concretas que reconheçam e fortaleçam o papel do educador na sociedade.
O educador é peça-chave para o desenvolvimento humano, social e econômico de qualquer comunidade. São eles que, com dedicação e compromisso, constroem as bases para o futuro do município. Este projeto busca oferecer momentos de reconhecimento, incentivo e formação continuada, promovendo o aperfeiçoamento profissional e o bem-estar dos educadores de Ereré.
Ao instituir oficialmente esta data no calendário municipal, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a valorização da educação e o reconhecimento daqueles que fazem dela um instrumento de transformação social.