Ementa

PROJETO DE LEI N° 018/2025 ERERÉ – CE, EM 28 DE AGOSTO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO – BRASILEIRA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ – CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas da rede pública municipal de Ereré - CE é fundamental para promover a valorização da diversidade étnico-cultural do nosso país, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e respeitosos. Além disso, essa medida visa combater o preconceito e a discriminação, promovendo a igualdade e o respeito à pluralidade cultural presente em nossa sociedade. É dever do poder público garantir o acesso a uma educação inclusiva e que contemple a história e as contribuições desses grupos étnicos para a construção da identidade nacional.