Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA ‘INVESTIDOR DO FUTURO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE O PROGRAMA “INVESTIDOR DO FUTURO”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO PRÁTICA DE JOVENS, ESTUDANTES, MICROEMPREENDEDORES E BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTOS, EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA. ART. 2º O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO POR MEIO DE OFICINAS GRATUITAS, PALESTRAS E ATIVIDADES PRÁTICAS, PODENDO CONTAR COM A COLABORAÇÃO DE: I – COOPERATIVAS DE CRÉDITO, FINTECHS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO; II – PROFESSORES VOLUNTÁRIOS, PROFISSIONAIS DA ÁREA FINANCEIRA E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA; III – GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ; IV – EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESÁRIOS LOCAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. § 1º AS OFICINAS E ATIVIDADES PODERÃO SER REALIZADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, CENTROS COMUNITÁRIOS, PRAÇAS OU ESPAÇOS ADEQUADOS, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. § 2º AS EMPRESAS E EMPRESÁRIOS PARTICIPANTES PODERÃO COLABORAR MINISTRANDO PALESTRAS, OFICINAS E MENTORIAS, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA DE UMA NOVA GERAÇÃO MAIS BEM INFORMADA, AO MESMO TEMPO EM QUE ESTABELECEM VÍNCULOS DE COOPERAÇÃO E NETWORKING COM POTENCIAIS TALENTOS E FUTUROS PROFISSIONAIS. ART. 3º O PROGRAMA “INVESTIDOR DO FUTURO” INCLUIRÁ, ENTRE SUAS AÇÕES: I – OFICINAS LÚDICAS E INTERATIVAS SOBRE FINANÇAS PESSOAIS, POUPANÇA, ORÇAMENTO, CRÉDITO, INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA E VARIÁVEL, COOPERATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA; II – SIMULAÇÃO PRÁTICA DE BOLSA DE VALORES, COM A CRIAÇÃO DE AMBIENTE FICTÍCIO, MOEDAS VIRTUAIS E EMPRESAS SIMULADAS, A FIM DE PROPORCIONAR APRENDIZADO PRÁTICO SOBRE MERCADO FINANCEIRO, RISCOS E ESTRATÉGIAS DE INVESTIMENTO; III – OFICINAS PARA TRATAR DA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS E DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, CAPACITAÇÕES QUE INCENTIVEM E ESTIMULEM O EMPREENDEDORISMO. III – EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO AOS PARTICIPANTES QUE CONCLUÍREM AS ATIVIDADES, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR O APRENDIZADO E CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO CURRICULAR. ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS POR CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, DOAÇÕES E PATROCÍNIOS. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Justificativa

O Programa "Investidor do Futuro" tem como objetivo promover a capacitação prática de jovens, estudantes, microempreendedores e beneficiários de programas de transferência de renda, visando a educação financeira, investimentos, empreendedorismo e economia solidária. Com a implementação de oficinas gratuitas e palestras, em parceria com diversas entidades, busca-se formar uma nova geração mais bem informada e preparada para o mercado financeiro e de trabalho. A iniciativa visa ainda estimular o desenvolvimento econômico local e a inclusão social.