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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026

Informações da matéria
Autor: Glauber Lopes de Holanda
Data: 09/03/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI N° 023/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “AVENIDA SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei nº 023/2025 tem por objetivo denominar oficialmente a via pública localizada no Loteamento Lagoa Redonda, na zona urbana do Município de Ereré – Ceará, CEP 63470-000, como Avenida Sebastião Soares Bandeira.

A proposição visa prestar uma justa homenagem ao Sr. Sebastião Soares Bandeira, cidadão que fez parte da história e do desenvolvimento social da comunidade erereense. Ao longo de sua vida, destacou-se por sua conduta íntegra, dedicação à família e convivência respeitosa com todos, sendo reconhecido pela população por seu caráter, simplicidade e contribuição para o fortalecimento dos valores comunitários.

A denominação de logradouros públicos constitui uma forma legítima de reconhecimento e valorização daqueles que deixaram sua marca na construção da identidade social do município. Ao atribuir o nome de Sebastião Soares Bandeira à referida avenida, o Poder Público municipal preserva a memória de um cidadão que contribuiu, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento da comunidade.

Além de organizar e identificar oficialmente a via pública no Loteamento Lagoa Redonda, a presente iniciativa também reforça o compromisso do Município em manter viva a história de pessoas que fizeram parte da trajetória local.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/03/2026 14:47:05 CADASTRADO 
AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES
CADASTRADO   
09/03/2026 15:02:59 APRESENTAÇÃO  39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSA
COMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
09/03/2026 15:10:44 APRESENTAÇÃO  2ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSA
COMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação
FAVORAVEL   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
P.L.Ex_23_2026_0000001.pdf

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