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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2026

Informações da matéria
Autor: Glauber Lopes de Holanda
Data: 09/03/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI N° 024/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE PAULO DA SIVA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RUA VICENTE PAULO DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei nº 024/2025 tem por objetivo denominar oficialmente a via pública localizada no Loteamento Lagoa Redonda, na zona urbana do Município de Ereré – Ceará, CEP 63470-000, como Rua Vicente Paulo da Silva.

A iniciativa tem como finalidade prestar uma justa homenagem ao Sr. Vicente Paulo da Silva, cidadão que fez parte da história da comunidade erereense e que, ao longo de sua vida, destacou-se por sua conduta digna, simplicidade e dedicação à família e à convivência comunitária. Sua trajetória foi marcada pelo respeito ao próximo, pelo trabalho e pela contribuição para o fortalecimento dos valores sociais que ajudam a construir a identidade do município.

A denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas que tiveram relevância na comunidade é uma forma de preservar a memória coletiva e reconhecer a importância daqueles que contribuíram para o desenvolvimento social e humano da cidade. Nesse sentido, atribuir o nome de Vicente Paulo da Silva à referida rua representa um gesto de reconhecimento e valorização de sua história e legado.

Além de prestar essa homenagem, a medida também contribui para a organização e identificação oficial das vias públicas do Loteamento Lagoa Redonda, auxiliando no ordenamento urbano do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/03/2026 15:14:41 CADASTRADO 
AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES
CADASTRADO   
09/03/2026 15:15:10 APRESENTAÇÃO  39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSA
COMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
09/03/2026 15:15:54 APRESENTAÇÃO  2ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSA
COMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação
FAVORAVEL   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
P.L.Ex_24_2026_0000001.pdf

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