Ementa

PROJETO DE LEI N° 009/2026 ERERÉ – CE, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 5, 4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Encaminhamos à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre o reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) para os profissionais do magistério da rede pública municipal de Ereré/CE.

A presente proposta tem por objetivo promover a valorização dos profissionais do magistério municipal, reconhecendo a relevância do trabalho desempenhado por esses servidores na formação educacional, social e cidadã das crianças, adolescentes e demais estudantes do município.