DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 347/2015 DE 26 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Ereré-CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 347/2015, tendo em vista a necessidade de assegurar a continuidade das diretrizes, metas e estratégias estabelecidas para o desenvolvimento da educação no âmbito municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/04/2026 08:43:21 | CADASTRADO | AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 08:43:38 | APRESENTAÇÃO | 10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 1 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA ANTONIA DE SOUSACOMISSÃO: Comissão Educação Cultura e Desporto | EM TRAMITAÇÃO |
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