DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SARA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 347/2015 DE 26 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O BAIRRO (OU LOTEAMENTO/ÁREA URBANA) A SER DEFINIDO PELO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM NOVAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA OU AINDA NÃO OFICIALMENTE DENOMINADAS, SEJA DENOMINADO “BAIRRO ANTÔNIO MARDÔNIO DIÓGENES OSÓRIO”.

OS VEREADORES VANICLÉCIO NOGUEIRA DE QUEIROZ E MAXILON RUFINO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E, APÓS APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PREFEITO SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, PARA QUE SEJA DENOMINADA DE: RUA AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA, A REFERIDA RUA QUE PASSA AO LADO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERERÉ – SISNDSEPE, LOCALIZADA NO BAIRRO MARDÔNIO DIÓGENES, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAL COM TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA (CIPTEA).
TENDO EM VISTA A LEI Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), ASSIM, GARANTIR MAIS DIGNIDADE, INCLUSÃO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR DIREITOS, ESPECIALMENTE NO ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EVITANDO CONSTRANGIMENTOS E PROMOVENDO O RECONHECIMENTO IMEDIATO DA CONDIÇÃO DA PESSOA AUTISTA.
ALÉM DISSO, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO FACILITARÁ O ACESSO DAS FAMÍLIAS, EVITANDO DESLOCAMENTOS PARA OUTRAS CIDADES E FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL.

INDICAÇÃO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE UM LOGRADOURO PÚBLICO COMO JOSÉ LEOPOLDO DE OLIVEIRA, NO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ E À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA DE VIDA PÚBLICA, MARCADA PELO COMPROMISSO COM A JUSTIÇA SOCIAL, A DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA E A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, NASCIDO EM 3 DE JULHO DE 1964, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, É ORIUNDO DE UMA FAMÍLIA SIMPLES, FATO QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE SUA CONSCIÊNCIA SOCIAL E DE SEU COMPROMISSO COM AS CAUSAS POPULARES. POSSUI SÓLIDA FORMAÇÃO ACADÊMICA, SENDO BACHAREL EM DIREITO, HISTORIADOR E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA E ECONOMIA DO TRABALHO, DESTACANDO-SE PELA DEDICAÇÃO AO CONHECIMENTO E À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
INICIOU SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL COMO METALÚRGICO, EXPERIÊNCIA QUE O IMPULSIONOU À MILITÂNCIA SINDICAL, TORNANDO-SE UMA DAS PRINCIPAIS LIDERANÇAS DA CLASSE TRABALHADORA NO CEARÁ. EXERCEU FUNÇÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA, COMO A PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DO NORTE/NORDESTE E DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT CEARÁ), CONTRIBUINDO DE FORMA DECISIVA PARA A ORGANIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E INTERIORIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL.
NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA, DESEMPENHOU FUNÇÕES ESTRATÉGICAS, DESTACANDO-SE COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO (IDT) E COMO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE IMPLEMENTOU POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, GERAÇÃO DE EMPREGO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
ELEITO DEPUTADO ESTADUAL EM 2022, CONSOLIDOU-SE COMO UMA LIDERANÇA POLÍTICA DE DESTAQUE, EXERCENDO FUNÇÕES RELEVANTES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SEMPRE PAUTANDO SUA ATUAÇÃO NA DEFESA DA DEMOCRACIA, NA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE
REQUERIMENTO
AUTOR: MAXILON RUFINO DA SILVA
PRESIDENTA: GEIZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO
ATRAVÉS DO PRESENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO ADVOGADO DR. JOSÉ ALEIXON MOREIRA DE FREITAS.
A PRESENTE HOMENAGEM JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOMENAGEADO À SOCIEDADE, DESTACANDO-SE POR SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ÉTICA, COMPROMISSO COM A JUSTIÇA E CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JURÍDICO, TORNANDO-SE MERECEDOR DE TÃO HONROSA DISTINÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SATURNINO ARAPONGA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE ANA DE CARVALHO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NA REFERIDA VIA, MUITOS DOS QUAIS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DE PEDESTRES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, PAIS E FUNCIONÁRIOS DA CRECHE.