Resumo
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA, ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/03/2021 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 9 de Março de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/03/2021 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 16 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
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