Resumo
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADO DJALMA PAIVA, QUE INDICA À PREFEITA MUNICIPAL, CRIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL

Corpo da matéria
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ARRIMADO NO ARTIGO 132, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VÊM MUI RESPEITOSAMENTE, INDICAR EXCELENTÍSSIMA SENHORA EMANUELLE GOMES MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ, O QUE SE SEGUE:

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED153\GREEN0\BLUE0;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0\FS26 ART. 1\'BA-\CF1 \CF0\B0 A PREFEITURA MUNICIPAL DO ERER\'E9 AUXILIAR\'E1 COM A IMPORT\'E2NCIA DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) AS FAM\'EDLIAS EREREENSES EM VULNERABILIDADE SOCIAL, ESSE REFOR\'E7O NA RENDA SER\'E1 V\'E1LIDO POR TR\'EAS MESES OU ENQUANTO DURAREM AS \B MEDIDAS RESTRITIVAS\B0 CAUSADAS PELA PANDEMIA. \PAR
\LINE PAR\'E1GRAFO \'DANICO - A IMPORT\'E2NCIA ACIMA REFERIDA DEVER\'E1 SER UTILIZADA, OBRIGATORIAMENTE, NA AQUISI\'E7\'E3O DE G\'EANEROS ALIMENT\'EDCIOS.\B\PAR
\CF1\LINE\CF0 ART. 2\'BA\CF1 - \CF0\B0 A DISTRIBUI\'E7\'E3O SER\'E1 EFETUADA DIRETAMENTE AOS BENEFICIADOS, EM UMA CONTA POUPAN\'E7A, TENDO COMO BENEFICI\'E1RIA O (A) DE CHEFE DE FAM\'EDLIA QUE TENHA O DIREITO DE RECEBER O BENEF\'EDCIO.\PAR
\PAR
PAR\'E1GRAFO \'DANICO - SER\'E3O BENEFICIADAS COM ESTE PROGRAMA, UM TOTAL DE \B 500\B0 (QUINHENTAS) FAM\'EDLIAS COMPROVADAMENTE CARENTES, QUE EST\'E3O CADASTRADAS NO CAD\'FANICO DO MUNIC\'EDPIO DE ERER\'E9.\PAR
\PAR
\B ART. 3\'BA\CF1 - \CF0\B0 FICA ABERTO UM CR\'E9DITO ESPECIAL DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA CUMPRIMENTO DESTA LEI QUE ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADA AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\CF2\B\F1\FS18\PAR
}