Resumo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLENCIA CONTRA A MULHER.

Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E APROVA, E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\CF1\B\F0\FS18 ART.1\'BA - FICA INSTITU\'EDDA A SEMANA MUNICIPAL PELA N\'E3O VIOLENCA CONTRA A MULHER, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA \'FALTIMA SEMANA DO M\'EAS DE NOVEMBRO.\PAR
\PAR
ART.2\'BA - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICA\'E7\'E3O \PAR
}