PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2021
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA
Data: 30/11/2021
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Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
Justificativa
ART.1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLENCA CONTRA A MULHER, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.
ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/11/2021 09:00:00 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 30 de Novembro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 14/12/2021 09:00:01 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 14 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Emanuelle Gomes Martins |
Prefeita Municipal |
Erere |
Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E APROVA, E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
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