Ementa

REQUERER ÀS SENHORAS, PREFEITA MUNICIPAL E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E A REPOSIÇÃO SALARIAL DA FORMA QUE NA MATÉRIA SE ESPECIFICA;

Justificativa

OS VEREADORES SUBSCREVENTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE ASSEGURADO NO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEM RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EXª., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDIDAS AS DEMAIS PRESCRIÇÕES REGIMENTAIS, REQUERER, À ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CHARLENE ALVES PAIVA E À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, EMANUELLE GOMES MARTINS, A IMPLANTAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO DE FORMA LINEAR PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) E A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIASDOS SALÁRIOS E PROVENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME O INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR).

REQUEREMOS AINDA, QUE A PROPOSITURA DEPOIS DE APROVADA PELO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, SEJA ENVIADO CÓPIAS À ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CHARLENE ALVES PAIVA E À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA, EMANUELLE GOMES MARTINS.