Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 08/09/2023 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 6 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/09/2023 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
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