REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER PARA QUE ESSA INSTITUIÇÃO REALIZE O ROÇO DE CE-138 QUE CORTA O NOSSO MUNICÍPIO. A FIM DE OFERECER MAIOR VISIBILIDADEDE SEGURANÇA A TODOS QUE TRAFEGAM NESSA ESTRADA

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI Nº. 246/2010 DE 02 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 298/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAZ SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA ATUALIZADO EM R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS) O VALOR DA GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, CONSTANTE NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO N° 03, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.

ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO A CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO, MEDIANTE ANULAÇÃO DE OUTRAS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


ART. 4º - REVOGUEM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, EM 15 DE MARÇO DE 2016.

O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE NESSA DATA ESTÁ NA CIDADE DE FORTALEZA, JUNTO A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ONDE ESTIVERAM TRATANDO DE ESTADUALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO.
REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA.
NESTES TERMOS AGUARDA DEFERIMENTO.

O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE NESSA DATA ESTÁ NA CIDADE DE FORTALEZA, JUNTO A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ONDE ESTIVERAM TRATANDO DE ESTADUALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO.
REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA.
NESTES TERMOS AGUARDA DEFERIMENTO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERE DECRETA:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR ANTONIO PINHEIRO GRANJA.
ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 14 DE MARÇO DE 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERE DECRETA:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR DANIEL FERNANDES PINHEIRO.
ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 14 DE MARÇO DE 2016.

O SIGNATARIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE NESSA DATA ESTÁ NA CIDADE DE FORTALEZA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÊ MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM JOSÉ ILTON BESSA, FALECIDO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE FORTALEZA.
É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS NOSSOS MUNÍCIPES, A UM JOVEM CIDADÃO QUE DEIXOU MUITAS SAUDADES AOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS E A TODOS AQUELES QUE O CONHECEU.
TRANSMITA-SE O TEOR DESTE À FAMÍLIA ENLUTADA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÊ MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ LEITE DA SILVA, FALECIDO NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NO MUNICIPIO DE ERERÉ.
É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS NOSSOS MUNÍCIPES, A UM CIDADÃO QUE DEIXOU MUITAS SAUDADES AOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS E A TODOS AQUELES QUE O CONHECEU.
TRANSMITA-SE O TEOR DESTE À FAMÍLIA ENLUTADA.

O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE NESSA DATA ESTÁ DE CIDADE DE FORTALEZA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE ORDEM PESSOAL.

REQUERER AO PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO A MUDANÇA DE DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA. CONSIDERANDO AS OCUPAÇÕES EM OUTRAS FUNÇÕES DOS REFERIDOS REQUERENTES QUE ESTÁ INCOMPATÍVEL COM O ATUAL HORÁRIO DAS REALIZAÇÕES DAS SESSÕES.

ALTERA O DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINARIAS DO PODER LEGISLATIVO DE ERERÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÊ MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM ANTÔNIO DIEGO ALVES MARSAL, FALECIDO NA MADRUGADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NESTE MUNICÍPIO.
É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS NOSSOS MUNÍCIPES, A UM JOVEM CIDADÃO QUE DEIXOU MUITAS SAUDADES AOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS E A TODOS AQUELES QUE O CONHECEU.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UM CANTEIRO CENTRAL ILUMINADO OU UMA PRAÇA NA RUA HERMENEGILDO FORTUNATO DA SILVA DE MODO A DAR AOS MORADORES DAQUELAS IMEDIAÇÕES UMA OPÇÃO DE LAZER, E AO MESMO TEMPO, GARANTIR SEGURANÇA A TODAS AS PESSOAS QUE TRAFEGAM NAQUELA RUA QUE NÃO POSSUI UMA BOA ILUMINAÇÃO.

REQUERER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ANTÔNIO FREIRE BESSA, A REALIZAÇÃO DE EXAMES DIVERSOS E TRATAMENTO INTEGRAL ESPECIALIZADO A MULHER COM GRAVIDEZ DE RISCO OCASIONADA POR CAUSAS NATURAIS, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, OU PELA TRANSMISSÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS ONDE TRAFEGAM O TRANSPORTE ESCOLAR. BEM COMO A ESTRADA QUE LIGA MUNICÍPIO DE ERERÉ AO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS.

A SIGNATÁRIA ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DE NESSA DATA ESTÁ NA CIDADE DE PAU DOS FERROS - RN PARA TRATAR DE OBTENÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAIS.

REQUERER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO O SR. RAIMUNDO BRILHANTE, QUE REALIZE A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS DA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO, OU NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DESSES TERRENOS PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DOS MESMOS, PARA QUE NÃO POSSAM SERVIR DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA VÍRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA. CASO SEJAM DESCUMPRIDAS AS NOTIFICAÇÕES, APLIQUE AS PENALIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURA DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ANTONIO FREIRE BESSA QUE PROMOVA O DIA “D” DE MOBILIZAÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO EM CONJUNTO COM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE FORMA A SENSIBILIZAR E DESPERTAR A POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DE PARTICIPAR DESSA LUTA CONTRA ESSE MOSQUITO.

REQUERER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EDVALDO HOLANDA FILHO, QUE REALIZE EM PARCERIA COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EQUIPES DO CRAS, CONSELHO TUTELAR E CMDCA, A CAMPANHA: FORA DA ESCOLA NÃO PODE! E NA ESCOLA SEM APRENDER TAMBÉM NÃO PODE! COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO DE APRENDER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL SR. MANOEL MARTINS ALVES, A REALIZADA UM ESTUDO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COSNTRUÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER OS NOSSOS MUNÍCIPES QUE MORAM NA ZONA RURAL, E QUE PRECISAM FAZER ACOMPANHAMENTO OU TRATAMENTO DE SAÚDE NO HOSPITAL PÚBLICO OU NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. CONSIDERANDO AINDA AS PESSOAS QUE NÃO TEM FAMILIARES NA CIDADE E QUE PRECISEM VIAJAR CEDO PARA REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM LIMOEIRO DO NORTE E EM FORTALEZA.

INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR ESTUDO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO OU DISPONIBILZAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER OS MUNÍCIPES QUE RESIDEM A ZONA RURAL, E QUE PRECISAM FAZER ACOMPANHAMENTO OU TRATAMENTO DE SAÚDE NO HOSITAL PÚBLICO OU NO CENTRO DE REABILITAÇÃO. CONSIDERANDO AINDA AS PESSOAS QUE NÃO TEM FAMILIARES NA CIDADE E QUE PRECISAM VIAJAR CEDO PARA REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM LIMOEIRO DO NORTE E EM FORTALEZA.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. ANTÔNIO FREIRE BESSA, A ELABORAÇÃO DE UM CALENDÁRIO, PARA O ANO DE 2016, DE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUERER, AO SR. MANOEL MARTINS ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADADOS, COM A CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, QUE COMPROVEM À RECEITA E AS DESPESAS REFERENTES AO PERÍODO DE 2015.

REQUERER, AO PREFEITO, SR. MANOEL MARTINS ALVES PARA QUE JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO, A DEVIDA ATENÇÃO NO SENTINDO DE QUE SEJA COLOCADO EM VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO ESTE REQUERIMENTO, E ENCAMINHADO AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS POR PARTE DESTE DEPARTAMENTO NA RECUPERAÇÃO DE TRECHOS AO LONGO DA CE 138 QUE LIGA A CIDADE DE ERERÉ A CIDADE DE IRACEMA.

INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL SR. MANOEL MARTINS ALVES, A REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO JOSÉ MOURA DE FORMA A ATENDER AOS MORADORES DOS BAIRROS JOSÉ MOURA E YPIRANGA. TENDO EM VISTA O NÚMERO DE POPULARES NOS REFERIDOS BAIRROS, DENTRE ESTES: IDOSOS E MÃES COM CRIANÇA DE COLO, E A DISTÂNCIA A SER PERCORRIDA POR ESTES AO ÚNICO POSTO DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO. VISANDO AINDA MAIS COMODIDADE AOS MUNÍCIPES E FACILIDADE PARA ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE.