MENSAGEM N° 020/2025 - ERERÉ/CE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, VETO PARCIAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APOSTO À EMENDA SUBSTITUTIVA N° 001/2025, AO PROJETO DE LEI 017/2025.
aposto à Emenda Substitutiva n° 001/2025, ao Projeto de lei 017/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/11/2025 14:51:49 | CADASTRADO | AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES | CADASTRADO | |
| 27/11/2025 14:52:08 | APRESENTAÇÃO | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAESCOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/11/2025 14:52:33 | APRESENTAÇÃO | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAESCOMISSÃO: Comissão de Constituição Justiça e Redação | NÃO FAVORAVEL |
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