EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026

SUPRIME A PARTE FINAL DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N. 009/2026.

SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DE PROJETO DE LEI PARA DENOMINAR OFICIALMENTE UM LOGRADOURO PÚBLICO COMO ISAÍAS ALVES DE LIMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS, PREMIAÇÕES, SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 526/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, ESPECIALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, QUE SEJA REALIZADO O ROÇO DE MATO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO SÍTIO CATOLÉ, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SATURNINO ARAPONGA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE ANA DE CARVALHO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NA REFERIDA VIA, MUITOS DOS QUAIS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DE PEDESTRES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, PAIS E FUNCIONÁRIOS DA CRECHE.

CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE
REQUERIMENTO
AUTOR: MAXILON RUFINO DA SILVA
PRESIDENTA: GEIZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO
ATRAVÉS DO PRESENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO ADVOGADO DR. JOSÉ ALEIXON MOREIRA DE FREITAS.
A PRESENTE HOMENAGEM JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOMENAGEADO À SOCIEDADE, DESTACANDO-SE POR SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ÉTICA, COMPROMISSO COM A JUSTIÇA E CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JURÍDICO, TORNANDO-SE MERECEDOR DE TÃO HONROSA DISTINÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ E À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA DE VIDA PÚBLICA, MARCADA PELO COMPROMISSO COM A JUSTIÇA SOCIAL, A DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA E A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, NASCIDO EM 3 DE JULHO DE 1964, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, É ORIUNDO DE UMA FAMÍLIA SIMPLES, FATO QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE SUA CONSCIÊNCIA SOCIAL E DE SEU COMPROMISSO COM AS CAUSAS POPULARES. POSSUI SÓLIDA FORMAÇÃO ACADÊMICA, SENDO BACHAREL EM DIREITO, HISTORIADOR E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA E ECONOMIA DO TRABALHO, DESTACANDO-SE PELA DEDICAÇÃO AO CONHECIMENTO E À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
INICIOU SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL COMO METALÚRGICO, EXPERIÊNCIA QUE O IMPULSIONOU À MILITÂNCIA SINDICAL, TORNANDO-SE UMA DAS PRINCIPAIS LIDERANÇAS DA CLASSE TRABALHADORA NO CEARÁ. EXERCEU FUNÇÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA, COMO A PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DO NORTE/NORDESTE E DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT CEARÁ), CONTRIBUINDO DE FORMA DECISIVA PARA A ORGANIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E INTERIORIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL.
NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA, DESEMPENHOU FUNÇÕES ESTRATÉGICAS, DESTACANDO-SE COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO (IDT) E COMO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE IMPLEMENTOU POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, GERAÇÃO DE EMPREGO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
ELEITO DEPUTADO ESTADUAL EM 2022, CONSOLIDOU-SE COMO UMA LIDERANÇA POLÍTICA DE DESTAQUE, EXERCENDO FUNÇÕES RELEVANTES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SEMPRE PAUTANDO SUA ATUAÇÃO NA DEFESA DA DEMOCRACIA, NA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS COMUNIDADES DE BAIXIO E TOMÉ VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
ESPECIFICAÇÃO DOS LOCAIS:
• COMUNIDADE DO BAIXIO: NAS PROXIMIDADES DO AÇUDE, MAIS PRECISAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO TERRENO DO SENHOR ANTÔNIO MELO, LOCAL ONDE HÁ FREQUENTE TRAVESSIA DE ANIMAIS;
• COMUNIDADE DE TOMÉ VIEIRA: NA ENTRADA E NA SAÍDA DA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DE UM COLÉGIO.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENVIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS À SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ESTRUTURAL COMPLETA NA PRAÇA JOSÉ DEMÉTRIO CAVALCANTE, COM RECUPERAÇÃO DOS BANCOS E REVITALIZAÇÃO GERAL DO ESPAÇO.

REQUERER, À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DESTINADAS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO CATOLÉ, LOCALIZADA POR TRÁS DOS LOTEAMENTOS PERTENCENTES AO EX-PREFEITO ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR, MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADO O CONCERTO OU SUBSTITUIÇÃO DOS VENTILADORES NA ESCOLA RAIMUNDO ALVES QUEIROZ, LOCALIZADA NO SÍTIO VARZINHA, QUE DESDE O ANO PASSADO AGUARDAM O CONCERTO.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, O SR. JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A LOTAÇÃO E O DESLIGAMENTO DE UM CANDIDATO CLASSIFICADO NA VAGA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, REQUER AINDA QUE O MUNICÍPIO REALIZE O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2026 E REINTEGRE IMEDIATAMENTE O SERVIDOR AO QUADRO DE SERVIDORES COM LOTAÇÃO NA SEDE.

O VEREADOR DAMIÃO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ QUE INGRESSARAM NO ENSINO SUPERIOR, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO ESFORÇO, DEDICAÇÃO E PELA IMPORTANTE CONQUISTA EDUCACIONAL ALCANÇADA.
A APROVAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR REPRESENTA NÃO APENAS UMA VITÓRIA PESSOAL PARA CADA ESTUDANTE, MAS TAMBÉM UM MOTIVO DE ORGULHO PARA SUAS FAMÍLIAS E PARA TODA A NOSSA COMUNIDADE. VALORIZAR ESSAS CONQUISTAS É INCENTIVAR A EDUCAÇÃO, O ESFORÇO E O COMPROMISSO COM O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ERERÉ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 347/2015 DE 26 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE UM LOGRADOURO PÚBLICO COMO JOSÉ LEOPOLDO DE OLIVEIRA, NO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE.

O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº 02/2004, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE:
O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS.

O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 3º, § 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº 02/2004, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SEGUE:
O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAL COM TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA (CIPTEA).
TENDO EM VISTA A LEI Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), ASSIM, GARANTIR MAIS DIGNIDADE, INCLUSÃO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR DIREITOS, ESPECIALMENTE NO ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EVITANDO CONSTRANGIMENTOS E PROMOVENDO O RECONHECIMENTO IMEDIATO DA CONDIÇÃO DA PESSOA AUTISTA.
ALÉM DISSO, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO FACILITARÁ O ACESSO DAS FAMÍLIAS, EVITANDO DESLOCAMENTOS PARA OUTRAS CIDADES E FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SARA ALVES DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS VEREADORES VANICLÉCIO NOGUEIRA DE QUEIROZ E MAXILON RUFINO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E, APÓS APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PREFEITO SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, PARA QUE SEJA DENOMINADA DE: RUA AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA, A REFERIDA RUA QUE PASSA AO LADO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERERÉ – SISNDSEPE, LOCALIZADA NO BAIRRO MARDÔNIO DIÓGENES, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MARIA FRANCINETE DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O BAIRRO (OU LOTEAMENTO/ÁREA URBANA) A SER DEFINIDO PELO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM NOVAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA OU AINDA NÃO OFICIALMENTE DENOMINADAS, SEJA DENOMINADO “BAIRRO ANTÔNIO MARDÔNIO DIÓGENES OSÓRIO”.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO.

NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR PARA ATÉ 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA, QUANDO HOUVER CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

EMENTA: REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 05 DE MARÇO DE 2026, ÀS 15 HORAS, PARA INAUGURAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER.