Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

PRESIDENTE: FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA

RELATOR: JOSE DACISO MAIA DE SOUSA

MEMBRO: EDNEUDA FIGUEREDO DE HOLANDA

Tipo: PERMANENTE
Mais informações
ART. 59 - A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO COMPETE MANIFESTAR-SE QUANTO AO ÁSPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E JURÍDICO E, ESPECIALMENTE, SOBRE O MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES NOS CASOS DE: I - EXERCÍCIO DOS PODERES MUNICIPAIS; II - ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL; III - LICENÇA AO PREFEITO OU AOS VEREADORES PARA INTERROPEREM O EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES OU AUSETAREM-SE DO MUNICÍPIO; IV - CRIAÇÃO DE DISTRITOS, DEMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE DIVISAA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO. § 1 º - CABE AINDA A ESTA COMISSÃO MANIFESTAR-SE QUAANTO A TÉCNICA LEGISLATURA, CUIDANDO DO ÁSPECTO GRAMATICAL E LÓGICO DE QUALQUER REDAÇÃO ENTREGUE À SUA APRECIAÇÃO, INCLUINDO-SE LHE A RESPONSABILIDADE PELA REDAÇÃO FINAL DAS PROPOSIÇÕES. § 2 º - ESTA COMISSÃO CONCLUINDO PELA ILEGALIDADE, OU INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA DE UMA MATÉRIA DEVE O PARECER VIR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E, SOMENTE QUANDO REJEITADO, PROSSEGUIRÁ O PROCESSO.
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
EMENDA: 3/2022 EMENDA MODIFICATIVA 03/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, de 14 de novembro de 2022. 07/12/2022  
EMENDA: 2/2022 EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, de 14 de novembro de 2022. 07/12/2022  
EMENDA: 1/2022 EMENDA ADITIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, de 07 de dezembro de 2022. Estabelece normas para o rateio dos recursos extraordinários provenientes de precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - FUNDEF, na forma da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022 e adota outras providências. 07/12/2022  
EMENDA: 1/2022 EMENDA MODIFICATIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, de 14 de novembro de 2022. 07/12/2022  
EMENDA: 1/2022 Emenda Supressiva 01/2022 ao Projeto de Lei 14/2022 de 14 de novembro de 2022. Esabelece normas para o rateio dos recursos extraordinários provenientes de precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - FUNDEF, na forma da Lei Federal nº 14.325 de 12 de abril de 2022 e adota outras providências. 07/12/2022  
EMENDA: 1/2021 Suprima-se os incisos I, II, III e IV, do artigo 10 do Projeto de Lei nº 005/2021, mantendo-se os demais. 07/04/2021  
EMENDA: 1/2021 Acrescenta-se ao artigo 10 do Projeto de Lei nº 005/2021, o Parágrafo Único, 07/04/2021  
Informações das tramitações
Matéria Ementa Data Ação
EMENDA: 1/2022 EMENDA ADITIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, de 07 de dezembro de 2022. Estabelece normas para o rateio dos recursos extraordinários provenientes de precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - FUNDEF, na forma da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022 e adota outras providências. 07/12/2022  
EMENDA: 1/2022 EMENDA MODIFICATIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022. 08/06/2022  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 5/2021 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bens móveis a Secretaria Municipal de Educação. 06/10/2021  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2019 Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a denominação de logradouro no município de Ereré e dá outras providências. 03/12/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2019 Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de lougradouro no município de Ereré e dá outras providências. 03/12/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2019 Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de lougradouro no município de Ereré e dá outras providências. 03/12/2019  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ereré, exercício de 2011, aprovando-as da forma que indica. 25/06/2019  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2018 Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 121 da Lei092/2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ereré - CE. 30/04/2018  
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA 24/02/2017 - 31/12/2020
MEMBRO CLEUSIVAN PAULO ARAUJO 24/02/2017 - 31/12/2020
MEMBRO CHARLENE ALVES PAIVA 24/02/2017 - 31/12/2020

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito