REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE, QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM – DER, PARA QUE ESTA INSTITUIÇÃO REALIZE O ROÇO DA CE 138, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE IRACEMA, ERERÉ E PEREIRO, DE MODO QUE POSSA GARANTIR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO.

A VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE:
O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DA XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA (DF). REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA.

O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE:
O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DA XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA (DF). REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA.

PROJETO DE DECRETO Nº. 002/2025
ERERÉ – CE, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS.

ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 29 DE ABRIL DE 2025.

PROJETO DE DECRETO Nº. 003/2025
ERERÉ – CE, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ERERÉ AO SENHOR RAPHAEL HENRIQUE GOMES DE MELO.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:

ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR RAPHAEL HENRIQUE GOMES DE MELO.

ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 29 DE ABRIL DE 2025.

O VEREADOR MAXILON RUFINO DA SILVA SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SR. MANOEL CLEDIANO DE SOUZA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, QUE SEJA FEITA UMA REPARAÇÃO ESTRUTURAL DE MELHORIAS DE ACESSO ÀS VIAS PÚBLICAS DO SÍTIO CATOLÉ, HAJA VISTA QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM EM ESTADO QUE COMPROMETEM O TRÂNSITO DE PESSOAS E PRINCIPALMENTE DE VEÍCULOS, APRESENTANDO ASPECTOS ESBURACADOS E EXCESSO DE VEGETAÇÃO NAS VIAS TRANSITÁVEIS.

REQUERER SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, A MANUTENÇÃO DOS DOIS ALTOS NA LOCALIDADE DE FORQUILHA PROXIMO A CASA DO FALECIDO SENHOR PEDRO BANDEIRA.

REQUERER A PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, JUNTAMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ (UVC), QUE A AUTORIDADE COMPETENTE RESPONDA SOBRE O ATRASO NA RESPOSTA DOS BENEFÍCIOS E APOSENTADORIAS.

REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
REQUEIRO AINDA, QUE A PROPOSITURA DEPOIS DE APROVADA PELO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO, SEJA ENVIADO CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GLAUBER LOPES DE HOLANDA E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, JOSE RICARDO DE SOUSA SILVA.

REQUERER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR GLAUBER LOPES DE HOLANDA, IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO, DEVENDO O MESMO SER PROJETADO COM UMA VISÃO FUTURISTA, COM SALA DE VELÓRIO, CAPELA ECUMÊNICA, AMPLO ESPAÇO PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, ESTILO CEMITÉRIO PARQUE E OUTRAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS.

REQUERER INFORMAÇÕES AO SENHOR GLAUBER LOPES DE HOLANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), QUE SE ENCONTRAM BLOQUEADOS.
DIANTE DISSO, SOLICITO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO PARA DESBLOQUEAR ESSES PRECATÓRIOS?
QUE INFORMAÇÕES O PODER EXECUTIVO TEM EM RELAÇÃO AO POSSÍVEL DESBLOQUEIO DESSES RECURSOS.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERER AO SECRETARIO MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA – SEINFRA, A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NA COMUNIDADE DO TOMÉ VIEIRA E BAIXIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES QUE FREQUENTAM AS COMUNIDADES.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CAP. DAMIÃO PORTO, PRÓXIMA A UBS – FRANCISCO PAIVA DE ANDRADE E O CRAS, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES E A POPULAÇÃO QUE UTILIZA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA REFERIDA ÁREA.

REQUERER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERERE – CE, GLAUBER LOPES DE HOLANDA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATUALMENTE SOB A RESPONSABILIDADE DO PROF. MICHELSEN DIÓGENES, SEJA CRIADA POR PORTARIA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA POSSÍVEIS ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, E CARREIRA E SALÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – PCCS/MAG – LEI Nº 246 DE 02 DE JULHO DE 2020.

REQUERER A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICIPIO ERERÉ A CIDADE DE DR. SEVERIANO (RN).

SOLICITA O ENVIO DESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE ERERÉ – CEARÁ O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O PRÊMIO POR DESEMPENHO INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA CONFERIDO AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA DOCÊNCIA DE TURMAS ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA DOCÊNCIA DE TURMAS COM INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A GRATIFICAÇÃO DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DA REFERÊNCIA INICIAL DA CLASSE PEB II, POR CADA ALUNO INCLUÍDO, ATENDENDO O QUE DETERMINA O ART. 41, § 1º, DA LEI Nº 246/2010. SENDO IMPORTANTE FRISAR QUE PARA OBTENÇÃO DESTES INCENTIVOS O PROFESSOR DEVE COMPROVAR CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE NO MÍNIMO 120 (CENTO E VINTE) HORAS OU QUE TENHAM NO SEU CURSO DE FORMAÇÃO DISCIPLINA NA ÁREA.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO REFERENTE AO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS DOCENTES EFETIVOS QUE TENHAM DIREITO A ESSA GRATIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO ALGUNS PROFESSORES NÃO VÊM RECEBENDO O AUXÍLIO.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2025, ERERÉ – CE, DE 02 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

REQUERER AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VARJOTA E SUAS REFERIDAS DELIMITAÇÕES.

REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM ORGÃO FISCALIZADOR, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 460 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZEM ESTAMPIDO NO MUNÍCIPIO.

A SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL (SEPA), SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA MINIMIZAR OS DANOS AOS ANIMAIS ABANDONADOS E EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE NA CIDADE DE ERERÉ-CE, SERVIÇOS COMO: VET + CEARÁ, ENCOLEIRAMENTO DOS ANIMAIS

REQUERER AO SECRETARIO DE SAÚDE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE VARZINHA E ABRIGO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACESSO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARA OS MORADORES LOCAIS.

REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS TRANSPORTES ESCOLARES. QUAIS OS VEÍCULOS SUBLOCADOS, QUE FAZEM PARTE DO TRANSPORTE ESCOLAR, ESSES VEÍCULOS ESTÃO COM MANUTENÇÃO FEITA NAS DATAS PREVISTAS POR LEI. OS MOTORISTAS TÊM QUALIFICAÇÃO PARA EXERCER ESSE CARGO, OS ONIBUS UTILIZADOS ESTÃO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, COM CINTOS DE SEGURANÇA E SUPERVISÃO DE MONITORES. QUAIS AS ROTAS E A QUANTIDADE DE ALUNOS TRANSPORTADOS POR TURNO.

REQUERER A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS) DO ESTADO, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAMINHÃO DO CIDADÃO: EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), EMISSÃO DE PRIMEIRA VIA DO CPF.

REQUERER AO SENHOR PREFEITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE ESFORCE NA BUSCA POR SOLUÇÕES PARA A RETOMADA DAS OBRAS INACABADAS NO MUNICÍPIO DE ERERÊ, DE MODO A GARANTIR QUE TAIS PROJETOS SEJAM CONCLUÍDOS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO LOCAL.

SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO PARA QUE, EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH), POSSA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA PARTE SUPERIOR DA PAREDE DO AÇUDE SANTA MARIA, TENDO EM VISTA QUE, NO PERÍODO DE INVERNO, AS CONDIÇÕES PARA SE TRAFEGAR NO LOCAL FICAM PREJUDICADAS.

REQUERER AO SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) QUE SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO À IMPORTÂNCIA DESSE DOCUMENTO PARA A POPULAÇÃO.