VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 013/2023, CONTUDO COM ALTERAÇÕES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO BOA ESPERANÇA;

DENOMINA RUA, NO BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE;

SUPRIMI INTEGRALMENTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI N. 014/2023 E SUBSTITUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º;

ACRESCENTA AO CAPÍTULO II- DA FIXAÇÃO DA DESPESA, DA LEI ORÇAMENTÁRIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, ARTIGO QUE GARANTA, NOS MOLDES DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPASSE DE 7% A TÍTULO DE DUODÉCIMO;

SUBSTITUI O ART. 7 DO PROJETO DE LEI N. 013/2023 (LOA);

VEM REQUERER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A COMPRA DE BIRÔS PARA TODAS AS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO;

VEM INDICAR A PREFEITA MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO QUE SEJA DISPONIBILIZADO CESTAS BÁSICAS E GÁS ÀS FAMÍLIAS CARENTES QUE NÃO ESTÃO ENQUADRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

REQUERER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ NOGUEIRA FILHO (ZÉ MAIA).

REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONVOCANDO A EMPRESA ENEL PARA APRESENTAR PLANO DE MELHORIA EMERGENCIAL NOS MUNICÍPIOS DE IRACEMA, ERERÉ, POTIRETAMA, PEREIRO E ALTO SANTO;

DENOMINA RUA, NO BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE.

DENOMINA RUA, NO BAIRRO BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EXERCÍCIO DE 2020.

VEM REQUER A VICE-PRESIDENTE GEIZA NATÁLIA, QUE ENVIE OFÍCIO A ARCE - AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, SOLICITANDO APOIO PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO DA MÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO NOSSO MUNICÍPIO;

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ERERÉ AO SENHOR ANTÔNIO AUGUSTINHO DE SOUSA;

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ERERÉ AO SENHOR UDA AVELINO GRANGEIRO URBANO;

VEM JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS OU PARCERIAS INSTITUCIONAIS PARA EXERCER OS CUIDADOS NECESSÁRIOS COM OS ANIMAIS ABANDONADOS E EM SITUAÇÃO DE RUA;

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA;

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ERERÉ AO SENHOR DIMAS FÉLIX DE LIMA.

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE OBRAS, A MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDUTORES FÍSICOS DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NOS LOCAIS QUE NA MATÉRIA SE ESPECIFICAM;

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO;

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE RECOMENDE AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, QUE NAS VISITAS DOMICILIARES DEDIQUEM ATENÇÃO ESPECIAL AOS IDOSOS E ENFERMOS;

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL QUE BUSQUE RECURSOS PARA AÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL;

VEM REQUERER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL QUE DESTINE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NOS ANIMAIS E A CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO;

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL E A VICE-PRESIDENTE, QUE OFICIALIZE E SOLICITE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SOP, A CONSTRUÇÃO DE UM ACOSTAMENTO NA CE 138.

VEM REQUERER A PREFEITA MUNICIPAL, SERVIÇOS DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

VEM JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO;