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COMISSÃO DE ORÇAMETO E FINANÇAS

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE ORÇAMETO E FINANÇAS
Tipo: PERMANENTE
DACISO MAIA

PRESIDENTE

EDNEUDA FIGUEREDO

RELATOR

CICERO ROMÃO

MEMBRO

Mais informações
ART. 60º - A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS COMPETE OPINAR SOBRE: I - O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DA LDO E DO PLANO PLURIANUAL, EM TODOS OS SEUS ASPECTOS; II - MATÉRIA TRIBUTÁRIA E EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS; III - PROJETOS REFERENTES À ABERTURA DE CRÉDITOS; IV - PROPOSIÇÕES QUE CONCORREREM PARA MODIFICAR A DESPESA OU A RECEITA PÚBLICA; V - A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO, DIÁRIAS, AJUDA-DE-CUSTO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, ALÉM DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. VI - CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, EM RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PARA O MUNICÍPIO; VII - OS INCENTIVOS E AS ISENÇÕES FISCAIS; VIII - O PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO E DA CÂMARA, ANALISANDO OS BALANCETES E OS BALANÇOS, ATENDENDO PARA OS PARECERES DO TCM AO SEU RESPEITO.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
EMENDA: 1/2024 Emenda de Redação nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 014/2024. 04/11/2024  
EMENDA: 1/2024 Emenda Aditiva nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 013/2024 que Acrescentar ao Capítulo II - DA FIXAÇÃO DA DESPESA, da Lei Orçamentária. Exercício Financeiro 2024, artigo que garanta, nos moldes do art. 29 da Constituição Federal repasse de 7% a título de duodécimo; 30/10/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 5/2024 Projeto de Decreto Nº. 005/2024 de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças que Dispõe sobre o Julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ereré, Exercício de 2021. 23/10/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 4/2024 Projeto de Decreto Nº. 004/2024 de Autoria da Comissão de Orçamento e Finanças que dispoe sobre o Julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ereré, Exercício de 2019. 11/09/2024  
EMENDA: 1/2024 Emenda Substitutiva 001/2024 de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 011/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providencias; 04/09/2024  
EMENDA: 1/2023 Suprimi integralmente o parágrafo único do art. 9º do Projeto de Lei n. 014/2023 e substitui o Parágrafo Único do Art. 2º; 27/10/2023  
EMENDA: 1/2023 Substitui o art. 7 do projeto de Lei n. 013/2023 (LOA); 27/10/2023  
EMENDA: 1/2023 Acrescenta ao Capítulo II- DA FIXAÇÃO DA DESPESA, da Lei Orçamentária. Exercício Financeiro 2023, artigo que garanta, nos moldes do art. 29 da Constituição Federal repasse de 7% a título de duodécimo; 27/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 4/2023 Projeto de Decreto Legislativo nº. 004/2023 de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças que dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ereré, exercício de 2020. 29/09/2023  
EMENDA: 3/2022 EMENDA MODIFICATIVA 03/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, de 14 de novembro de 2022. 07/12/2022  
EMENDA: 2/2022 EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, de 14 de novembro de 2022. 07/12/2022  
EMENDA: 1/2022 EMENDA ADITIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, de 07 de dezembro de 2022. Estabelece normas para o rateio dos recursos extraordinários provenientes de precatórios do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério - FUNDEF, na forma da Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022 e adota outras providências. 07/12/2022  
EMENDA: 1/2022 EMENDA MODIFICATIVA 01/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, de 14 de novembro de 2022. 07/12/2022  
EMENDA: 3/2022 EMENDA MODIFICATIVA Nº003/2022 AO PROJETO DE LEI N° PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2022  
EMENDA: 2/2022 EMENDA ADITIVA 02/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2022  
EMENDA: 2/2022 EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 PROJETO DE LEI N° PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2022  
EMENDA: 3/2022 EMENDA MODIFICATIVA 03/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022. 08/06/2022  
EMENDA: 2/2022 EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022. 08/06/2022  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2022 Dispoe sobre o julgamento das contas de Governo da prefeitura Municipal de Ereré, exercício de 2018. 15/03/2022  
EMENDA: 2/2021 Acrescenta ao capitulo II - artigo que garanta o repasse de 7% a título de duodécimo ao somatório da receita tributária e das transferencias previstas legalmente. 30/09/2021  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/08/2024 025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da de 21 de Agosto de 2024 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
20/04/2023 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 20 de Abril de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
10/02/2023 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 10 de Fevereiro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
30/09/2022 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da de 30 de Setembro de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
24/06/2022 021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 24 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO FAVORAVEL
15/06/2022 020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Junho de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
15/06/2022 020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Junho de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
06/05/2022 014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 6 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL
19/04/2022 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 19 de Abril de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
22/03/2022 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 22 de Março de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
05/10/2021 030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
31/08/2021 025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 31 de Agosto de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
24/08/2021 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 24 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL
01/06/2021 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 1 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO FAVORAVEL
30/12/2019 03ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 30 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL
05/11/2019 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 5 de Novembro de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
08/10/2019 031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 8 de Outubro de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
08/10/2019 031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 8 de Outubro de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
28/05/2019 017ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 28 de Maio de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
07/05/2019 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 7 de Maio de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
02/04/2019 009ª (Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 2 de Abril de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
27/11/2018 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 27 de Novembro de 2018 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
27/11/2018 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 27 de Novembro de 2018 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
30/10/2018 034ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 30 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL
09/10/2018 031ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 9 de Outubro de 2018 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
26/06/2018 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 26 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL
27/03/2018 008ª (Oitava) Sessão Ordinária do 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2018 à 31/12/2018) de 27 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO FAVORAVEL PARECER APRESENTADO VERBAL.
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 4/2022 DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EXERCÍCIO DE 2013. 24/06/2022  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 7/2022 Autoriza a abertura de credito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências 19/04/2022  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2021 Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Ereré, exercício de 2017. 24/08/2021  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2021 Dispõe sobre o julgamento de Contas de Governo do Ex-prefeito Manoel Martins Alves do ano 2014. 01/06/2021  
PROJETO DE LEI - INICIATIVA POPULAR: 1/2019 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 357/2015 QUE TRATA DA CONTRIBUIÇAO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, PREVISTA NO ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 06/11/2019  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2018 Dispoe sobre a criação da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. 26/11/2018  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0012/2018 Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências. 01/10/2018  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2019 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2018  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2018 Cria no Município de Ereré, estado do Ceará a parcela anual extraordinária exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ASC), que atuam no âmbito do município de Erere/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e dá outras providências. 14/03/2018  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
24/02/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE CHARLENE ALVES PAIVA
24/02/2017 - 31/12/2020 MEMBRO PAULO AURELIO DA SILVA COSTA
24/02/2017 - 31/12/2020 MEMBRO FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA

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