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ART. 62º - À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTE COMPETE OPINAR SOBRE ASSUNTOS REFERENTES A:
I - À EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR;
II - AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO;
III - ÀS MANIFESTAÇÕES DO FOLCLORE;
IV - AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO;
V - AO ESPORTE, TURISMO E LAZER.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/10/2021 | 033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 9ª (Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 26 de Outubro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/05/2019 | 017ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 28 de Maio de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 24/02/2017 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | JOSE DACISO MAIA DE SOUSA |
| 24/02/2017 - 31/12/2020 | MEMBRO | FRANCISCO DJALMA SOARES DE PAIVA |
| 24/02/2017 - 31/12/2020 | MEMBRO | CHARLENE ALVES PAIVA |
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