O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “TEREZINHA ALVES DE QUEIROZ”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, DEDICOU-SE DE FORMA EXEMPLAR AO SERVIÇO RELIGIOSO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA VIDA COMUNITÁRIA E DOS VALORES CRISTÃOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME.

INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A EMISSÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS TERMOS A SEGUIR EXPOSTOS.
FUNDAMENTO LEGAL
A PRESENTE INDICAÇÃO FUNDAMENTA-SE:
NA LEI FEDERAL Nº 15.176/2025, QUE RECONHECE OFICIALMENTE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, GARANTINDO AOS PORTADORES OS DIREITOS ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;
NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E ASSEGURA O DIREITO A FILAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM A DOENÇA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
COM O RECONHECIMENTO FEDERAL DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA, PASSA A EXISTIR O DEVER LEGAL DO MUNICÍPIO DE CRIAR MECANISMOS ADMINISTRATIVOS QUE FACILITEM A IDENTIFICAÇÃO E O EXERCÍCIO DESSES DIREITOS.
ÓRGÃO EMISSOR SUGERIDO
SUGERE-SE QUE A EMISSÃO DA CARTEIRINHA SEJA REALIZADA POR MEIO DA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
PODENDO O EXECUTIVO DEFINIR O ÓRGÃO MAIS ADEQUADO CONFORME SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.





PROCEDIMENTO SUGERIDO
COMO FORMA DE GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E PADRONIZAÇÃO NACIONAL, RECOMENDA-SE QUE:
O CIDADÃO APRESENTE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO, CONTENDO O CID-10 M79.7 (FIBROMIALGIA);
A CARTEIRINHA TENHA VALIDADE DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME PRÁTICA ADOTADA EM OUTROS ENTES FEDERATIVOS;
O DOCUMENTO CONTENHA IDENTIFICAÇÃO BÁSICA DO PORTADOR, NÚMERO DE REGISTRO E MENÇÃO EXPRESSA AO DIREITO À PRIORIDADE.
IMPACTO SOCIAL
A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA FÍSICA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL, POIS:
EVITA QUE O PORTADOR DE FIBROMIALGIA PRECISE PORTAR CONSTANTEMENTE LAUDOS MÉDICOS EM PAPEL, MUITAS VEZES CONSTRANGEDORES;
REDUZ CONFLITOS E CONSTRANGIMENTOS EM FILAS E ATENDIMENTOS PRIORITÁRIOS;
ASSEGURA DIGNIDADE, RESPEITO E VISIBILIDADE ÀS PESSOAS COM UMA CONDIÇÃO RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA INVISÍVEL, PROMOVENDO INCLUSÃO E CIDADANIA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O VEREADOR DAMIÃO BANDEIRA, QUE TAMBÉM EXERCE A FUNÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TEM PAUTADO SUA ATUAÇÃO LEGISLATIVA NA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA DIGNIDADE HUMANA.

O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS TRABALHADORES CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE
O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO CÍCERO ROMÃO, BEM COMO À COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO IMEDIATO DE EPIS AOS CATADORES QUE ATUAM NA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO DE ERERÉ/CE A IDENTIFICAR, POR MEIO DE ADESIVOS, TODOS OS VEÍCULOS TERRESTRES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELES DE PARTICULARES LOCADOS À ADMINISTRAÇÃO, PARA FACILITAR SUA FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, PELOS VEREADORES E PELA POPULAÇÃO EM GERAL.

O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA A PRESENTE INDICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SR. AURÉLIO COSTA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO DEFINITIVO E ADEQUADO DA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE
O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, SOB A GESTÃO DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ADEQUADA NA REDE DE ESGOTO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE COR, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO, PROCEDÊNCIA NACIONAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE HORAS DE ENSILADEIRA E CAÇAMBA PARA ATENDER OS AGRICULTORES DA NOSSA REGIÃO.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÁS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CEARÁ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR APOIO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA.

SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÃO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICADO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE UM LOGRADOURO PÚBLICO COMO JOSÉ LEOPOLDO DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO MUNÍCIPIO DE ERERÉ/CE.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAL COM TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA (CIPTEA).
TENDO EM VISTA A LEI Nº 13.977/2020 (LEI ROMEO MION), ASSIM, GARANTIR MAIS DIGNIDADE, INCLUSÃO E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

REQUERER QUE O PRESENTE REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO E, APÓS APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PREFEITO SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, PARA QUE SEJA DENOMINADA DE: RUA AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA, A REFERIDA RUA QUE PASSA AO LADO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERERÉ – SISNDSEPE, LOCALIZADA NO BAIRRO MARDÔNIO DIÓGENES, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O BAIRRO (OU LOTEAMENTO/ÁREA URBANA) A SER DEFINIDO PELO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM NOVAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA OU AINDA NÃO OFICIALMENTE DENOMINADAS, SEJA DENOMINADO “BAIRRO ANTÔNIO MARDÔNIO DIÓGENES OSÓRIO”.

PROJETO DE LEI N° 009/2026 ERERÉ – CE, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 5, 4% (CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 024/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE PAULO DA SIVA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RUA VICENTE PAULO DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 023/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA, SITUADA NO LOTEAMENTO LAGOA REDONDA, ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “AVENIDA SEBASTIÃO SOARES BANDEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 022/2025 ERERÉ – CE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EUDIMAR VIEIRA DA SILVA, SITUADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, CEP 63470-000, COMO “RUA EUDIMAR VIEIRA DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA JOSÉ BATISTA DE CARVALHO”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CÍCERO CATINGUEIRA, SENDO UM ENTRE A CASA DE TOINHA DE JOÃO BATISTA E CALORE; OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ODEMIR NETO.

PROJETO DE LEI N° 007/2026 ERERÉ – CE, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 405/2018, ALTERA O PERCENTUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DO INCENTIVO SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “MARIA DE FÁTIMA DE LEITE”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, EXERCEU COM DEDICAÇÃO, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE A FUNÇÃO DE PROFESSORA, SENDO RECONHECIDA POR SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR E POR SEU PROFUNDO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E A FAMÍLIA.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO NO SÍTIO CATOLÉ, COM INÍCIO EM FRENTE À CASA DO SR. PAULO ARAÚJO, SEGUINDO ATÉ A RESIDÊNCIA DO CASAL BRANCO E NETNHA, PERFAZENDO APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTOS) METROS DE EXTENSÃO.

INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “TEREZINHA ALVES DE QUEIROZ”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA À CIDADÃ ILUSTRE QUE, AO LONGO DE SUA VIDA, DEDICOU-SE DE FORMA EXEMPLAR AO SERVIÇO RELIGIOSO, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA FÉ, DA VIDA COMUNITÁRIA E DOS VALORES CRISTÃOS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA PADRE MIGUEL XAVIER DE MORAIS, SENDO:
1. 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À LOTÉRICA BOM JESUS;
2. 01 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. RAIMUNDA ROMÃO.

REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ANEXO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, TEM POR OBJETIVO PRESTAR UMA JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (LUIZ SIRIDÓ), DENOMINANDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM O SEU NOME.

INDICAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA FRANCISCO GOMES DA SILVA”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ESTE CIDADÃO ILUSTRE, QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ.